Marcha a Brasília leva pauta da CUT e demais centrais pelo fim da escala 6 x 1

Chamou atenção esta semana um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Femig), de que o fim da escala 6 X1 vai fazer o país perder cerca de 16% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e o equivalente a R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.

Esse estudo, no entanto, não levou em consideração que a proposta defendida pela CUT e as demais centrais, que está na pauta da classe trabalhadora, a ser levada na Marcha a Brasília no próximo dia 29, consta a manutenção dos salários mesmo com o fim da escala 6 X 1. Outra proposta prevê a redução de jornada sem redução salarial, de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Hoje tanto quem trabalha na escala 6 X 1 como na escala 5 X 2 pode exercer sua função por 44 horas semanais. As duas propostas se complementam. A Marcha faz parte da jornada do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Para a CUT a redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. 

A diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino também defende o fim da escala 6 X1 assim como a redução de jornada sem redução salarial como uma forma de gerar emprego e renda. De acordo com ela a análise da Femig não leva em consideração a não redução do salário.

“O pressuposto deles é a de que essas horas de redução não serão pagas, o que reduzirá a massa salarial com um impacto na economia, com redução de empregos, mas do nosso ponto de vista, ao pagar essas horas a massa salarial, no mínimo, vai se manter”, analisa

“Se a gente mantém os salários, o consumo também se mantém. Então, será preciso contratar mais trabalhadores e, consequentemente, os empregos serão ampliados por conta da redução da jornada de trabalho”, afirma Adriana Marcolino.

Já em 2009 o Dieese apontava que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores. 

Adriana Marcolino entende ainda que uma parte dessas horas acaba sendo absorvida pelo próprio trabalhador com um aumento de produtividade. Estudos mostram que a redução de jornada leva a um aumento de produtividade, beneficiando também as empresas.

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Esta não é a primeira vez, e com certeza, não será a última, que alguns setores empresários se colocam contra melhorias na vida do trabalhador. Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2006, já fazia um histórico de como parte do empresariado brasileiro se comporta em relação aos ampliação dos direitos.

Diz trecho da nota: “os empresários colocaram-se contra a redução da jornada, entendendo as reivindicações dos trabalhadores e as leis discutidas no Congresso como uma limitação à sua autonomia para organizar a empresa segundo suas próprias determinações. Eram contrários também aos projetos de lei que dispunham sobre a jornada dos menores e as férias anuais de 15 dias (de 1926), argumentando que os custos da produção seriam altíssimos e que era necessária uma vida moralmente regrada, disciplinada e voltada para o trabalho.

Na nota, os técnicos do Dieese ponderam ainda que:

1. a) a realização de hora extra atinge um longo período por semana;
2. b) o tempo de deslocamento/transporte aumenta em função de mudanças como crescimento das cidades e a migração dos trabalhadores para as periferias;
3. c) há necessidade de atividades de qualificação e são raros os casos em que este tempo é remunerado como tempo de trabalho;
4. d) pode haver um segundo trabalho, seja emprego por tempo parcial ou como autônomo, devido à redução da remuneração;
5. e) aumenta a execução de tarefas fora do local de trabalho, o que é facilitado pela utilização do fax, celular, notebooks e internet, possibilitando que os empregados sejam acionados a qualquer momento do dia e da noite e em qualquer local;
6. f) há necessidade de soluções para o processo de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer “plugados” no trabalho mesmo estando distantes da empresa

E conclui que com todos estes elementos, o tempo gasto com atividades relacionadas ao trabalho é bem superior à jornada legal que, no caso do Brasil, é de 44 horas/semanais.

Muitas dessas necessidades extras ocorrem em função da reestruturação do trabalho e do baixo crescimento, que a a exigir cada vez mais tempo e qualificação dos trabalhadores. O medo do desemprego tem feito com que estes se submetam a essas novas exigências. O contexto de crescente desemprego ameaça trabalhadores e seus representantes nas relações cotidianas e no processo de negociação, pressionando a favor da implementação de diversas mudanças, tais como o aumento da flexibilização, a redução dos salários, o aumento das horas extras, da jornada, o trabalho no final de semana, a redução do número de equipes, entre outros.

Um outro impacto negativo para a vida do trabalhador e de sua família tem sido a redução da incorporação da riqueza produzida socialmente, pois a relação entre produtividade, aumento salarial e redução da jornada, como ocorrida ao longo da história, a por um grande retrocesso.

Assim, pode-se concluir que a luta pela redução da jornada de trabalho e pela limitação da realização de hora extra, no Brasil e no mundo, é de extrema importância neste momento, tanto pela necessidade das sociedades de aumento do tempo livre e de melhoria na renda como pela possibilidade de criação de novos postos de trabalho, o que contribuiria a conquista de uma reivindicação histórica dos trabalhadores, por melhores condições de vida.

Leia a íntegra da nota técnica do Dieese aqui.

Outras pautas da Marcha a Brasília

Além da redução do fim da escala 6 x1 e a jornada reduzida sem redução salarial, a CUT e as demais centrais defendem ainda a isenção do imposto para quem tem renda até R$ 5 mil; as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público das esferas municipal, estadual e federal com a valorização do serviço público, fim do confisco, pela manutenção do RJU (Regime Jurídico Único), pela regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151);  a valorização da Agricultura Familiar, o cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, transição energética justa, combate ao racismo e à LGBTQIA+fobia, entre outras reivindicações.

Programação 

A concentração em Brasília no dia 29 de abril será às 8h da manhã, no estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania, próximo à rodoviária. Às 9h será realizada a Plenária da Classe Trabalhadora para atualizar a pauta de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Às 10h30, está prevista a saída em Marcha/caminhada por Brasília.

A Jornada de Lutas da Classe Trabalhadora tem seu ápice no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, que completa 100 anos de celebração no Brasil. Neste 1º maio, as Estaduais da CUT farão manifestações em suas regiões.