MAB propõe programa social de renda para atingidos da bacia do rio Paraopeba, em MG

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) traz a público a proposta de criação de um programa social, voltado ao público de baixa renda, com critérios a serem construídos com a população e as Assessorias Técnicas Independentes, mas de forma prioritária para as pessoas mais pobres. Desse público, cerca de 80% das pessoas receberão o auxílio nos parâmetros que serão construídos. 

A reivindicação a também pela aplicação do critério de atingido ao longo da bacia do rio Paraopeba, que hoje considera somente os moradores na faixa de um quilometro do rio. “Nós reivindicamos o aumento do território de abrangência deste auxílio financeiro, porque essa faixa exclui muita gente, muitas comunidades. Portanto, a reivindicação é que todas as comunidades, e não moradores, que estão na faixa de um quilômetro do rio Paraopeba, sejam incluídas” afirma Joceli Andrioli, da coordenação nacional do movimento. 

O programa tem como foco manter o pagamento individual para todas as pessoas da família, mas no valor de 100%, e não de 50% como é hoje para a maioria das pessoas. Além disso, o programa social deverá se estender para aqueles atingidos que comprovarem que estão fora do critério mas que tiveram perda de renda, ou seja, que não são baixa renda e deveriam continuar ganhando o auxílio.

O MAB defende que é possível

O MAB propõe que os recursos para o programa devem vir da condenação a ser paga pela Vale, a título de danos morais coletivos e sociais, e não poderão ser descontados das indenizações individuais. Este é um direito dos atingidos para reparar os danos á coletividade, e deverá beneficiar os atingidos que ainda sofrem com as injustiças do crime após dois anos.

O pedido de condenação foi realizado pelas Instituições de Justiça no dia 25 de agosto. A indenização se refere às perdas econômicas por parte do Estado no valor de R$ 26 bilhões, e aos danos morais coletivos e sociais, na ordem de R$ 28 bilhões.

A proposta indica que parte do valor referente aos danos coletivos e sociais se reverta a este programa social, e subsidie durante cinco anos as perdas e os danos para todas as famílias pobres da bacia do rio Paraopeba. Isso incluiria todo o município de Brumadinho e todas as comunidades do entorno do rio Paraopeba. 

Para Joceli, “este é um dos melhores programas de desenvolvimento local, pois o povo tendo dinheiro, pode comprar alimentação, vestuário, auxilia na educação. Ou seja, todas aquelas áreas que a população tem dificuldade, seriam incentivadas para desenvolver o comércio local e as relações econômicas nas comunidades, o que permite garantir a justiça” explica.

Direito coletivo e direito individual 

O auxílio emergencial financeiro definido em audiência, em fevereiro de 2019, é uma conquista inédita e estes valores que estão sendo pagos aos atingidos não excluirão o direito individual. “As pessoas continuam com o direito individual e por isso as assessorias técnicas já têm um plano para adequar esta questão, bem como os peritos do juiz que irão se debruçar sobre isso, e sobre as questões do direito individual”, enfatiza Joceli. 

A proposta do MAB se refere ao direito coletivo, não excluindo o direito individual dos atingidos que deverão ser ressarcidas pelas reparações do que perderam, como territórios, cultura, impacto psicológico, impacto do dano moral individual e outros. Ou seja, o programa social vai abarcar o direito a compensação coletiva e não excluir o direito individual. Os atingidos também receberão o que perderam de forma individual. 

O objetivo dos programas sociais são para melhorar as condições de vida de uma população. Por isso partem de iniciativas do governo voltadas à população de baixa renda, como por exemplo o programa Bolsa Família, que atende cerca 13,1 milhões de famílias no Brasil.

Sem controle da Vale

Ponto fundamental da proposta do movimento é que este dinheiro não seja istrado pela Vale. O MAB exige que a Vale se afaste desses valores uma vez que a mineradora usa seus poderes para definir quem é atingido, além de excluir e escolher quem vai receber os valores do auxílio financeiro. 

Recentemente a empresa criou várias confusões, atrasos e pendências nos pagamentos dos auxílios, que deixaram a vida dos atingidos com mais dificuldades, em pleno período de pandemia. Por isso afirmamos que a Vale não tem competência para coordenar esse programa. 

Propomos que o programa seja coordenado com a participação dos atingidos e do Estado, junto com as Instituições de Justiça e com um novo modelo de istração, “para não correr o risco de ficar nas mãos da Vale e se repetir os desacertos e transtornos com os atingidos e atingidas” como conclui o coordenador do movimento, Joceli Andrioli.